Base de Dados de Jurisprudência A base de dados de Jurisprudência ocupa-se do tratamento jurídico e sistemático das decisões proferidas pelos Tribunais da Relação, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional, Tribunais Tributários e Supremo Tribunal Administrativo.
Além de possuir a matéria jurisprudêncial publicada na Colectânea de Jurisprudência e no Boletim do Ministério da Justiça , é ainda detentora de Acordãos não publicados, obtidos ao abrigo de protocolos celebrados entre a DATAJURIS, a Colectânea de Jurisprudência e o Tribunal Constitucional, cujo texto é fornecido gratuitamente ao utilizador da Datajuris.
Possui igualmente jurisprudência administrativa e fiscal emanada pelo Supremo Tribunal Administrativo e pelos Tribunais Tributários. Tal como acontece na base de dados de Legislação, as decisões judiciais podem ser pesquisadas por três vertentes distintas :
- Pesquisa global;
- Pesquisa discriminada (por campos) e;
-Visualização de indíces (recurso ao "thesaurus" da base).
A pesquisa discriminada poderá ser orientada com base nas seguintes opções, integralmente combináveis entre si:
| Ramo de direito |
Descritores |
| Tipo de decisão |
Tribunal |
| Data |
Sumário |
