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| Sumário do Diário da República |
NOTA:
A JustiçaTV transmite em directo as seguintes conferências:
Diário da República n.º 237/2020, Série I de 2020-12-07
Portaria n.º 279/2020:
PLANEAMENTO
Procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.
Portaria n.º 280/2020:
PLANEAMENTO
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 42/2020/M:
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Designa Luís Filipe Pereira Malheiro para integrar o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07
Decreto-Lei n.º 101-C/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária, no que se refere a investigações de segurança a acidentes e incidentes.
Decreto-Lei n.º 101-D/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944.
Decreto-Lei n.º 101-E/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/957, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.
Decreto-Lei n.º 101-F/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Transpõe as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131, relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade de marítimos a bordo de navios.
Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06
Decreto n.º 11/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Diário da República n.º 236/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Portaria n.º 278-A/2020:
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento.
Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autorização da renovação do estado de emergência.
Diário da República n.º 237/2020, Série II de 2020-12-07
Despacho n.º 11937/2020:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra
Renovação dos mandatos do vice-provedor e do vogal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Diário da República n.º 236-A/2020, Série II de 2020-12-06
Despacho n.º 11933/2020:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Determina que se proceda à publicação do Diário da República no domingo, dia 6 de dezembro de 2020, caso se verifique necessário.
DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS DE A 3 DE DEZEMBRO DE 2020:
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