Sumário do Diário da República
NOTA:
A JustiçaTV transmite em directo as seguintes conferências:
Diário da República n.º 237/2020, Série I de 2020-12-07

Portaria n.º 279/2020:
PLANEAMENTO

Procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.

Portaria n.º 280/2020:
PLANEAMENTO

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 42/2020/M:
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Designa Luís Filipe Pereira Malheiro para integrar o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07

Decreto-Lei n.º 101-C/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária, no que se refere a investigações de segurança a acidentes e incidentes.

Decreto-Lei n.º 101-D/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944.

Decreto-Lei n.º 101-E/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe a Diretiva (UE) 2018/957, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

Decreto-Lei n.º 101-F/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131, relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade de marítimos a bordo de navios.

Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06

Decreto n.º 11/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Diário da República n.º 236/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-04

Portaria n.º 278-A/2020:
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento.

Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04

Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autorização da renovação do estado de emergência.

Diário da República n.º 237/2020, Série II de 2020-12-07

Despacho n.º 11937/2020:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra

Renovação dos mandatos do vice-provedor e do vogal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Diário da República n.º 236-A/2020, Série II de 2020-12-06

Despacho n.º 11933/2020:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Determina que se proceda à publicação do Diário da República no domingo, dia 6 de dezembro de 2020, caso se verifique necessário.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS DE A 3 DE DEZEMBRO DE 2020:
 
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