 |
| |
 |
 |
| Sumário do Diário da República |
NOTA:
A JustiçaTV transmite em directo as seguintes conferências:
- Apresentação do Livro «Tribunal de Contos» - Casa do Juiz, dia 3 de Dezembro de 2020, às 17h00;
- Seminário Internacional Online sobre Cooperação (Penal) entre os países de Língua Portuguesa - PACED, dia 4 de Dezembro de 2020, às 13h00.
https://dre.pt/application/conteudo/150233198
Diário da República n.º 235/2020, Série I de 2020-12-03
Aviso n.º 59/2020:
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Sérvia, a 16 de setembro de 2020, assinado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.
Aviso n.º 60/2020:
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Aviso n.º 61/2020 :
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Filipinas aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.
https://dre.pt/application/conteudo/150109607
Diário da República n.º 234/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-02
Portaria n.º 274-A/2020:
AGRICULTURA
Terceira alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, e pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
https://dre.pt/application/conteudo/150231927
Diário da República n.º 234/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-02
Decreto Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A:
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência.
https://dre.pt/application/conteudo/150135623
Diário da República n.º 235/2020, Série II de 2020-12-03
Despacho n.º 11860/2020:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Nomeação dos membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022.
Despacho n.º 11861/2020:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Subdelegação de competências na presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Sandra Isabel Faria Ribeiro, para outorgar o contrato de aquisição de serviços de proteção por teleassistência a vítimas de violência doméstica.
Despacho n.º 11863/2020:
Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima
Procede à delegação e à subdelegação de competências no diretor do Instituto de Socorros a Náufragos.
Declaração de Retificação n.º 850/2020:
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Retificação do Despacho n.º 8955/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020.
Despacho n.º 11879/2020:
Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa para o cargo de vogal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., a licenciada Margarida Sofia de Sousa Guerreiro de Almeida Matias.
Deliberação n.º 1226/2020;
Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
O conselho diretivo deliberou delegar e subdelegar em cada um dos seus membros os poderes necessários para a prática de diversos atos.
https://dre.pt/application/conteudo/150233205
Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-03
Despacho n.º 11886-A/2020:
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021.
DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS DE A 3 DE DEZEMBRO DE 2020:
Decreto Regulamentar Regional Nº 27/2020/A, 2020-12-02
Estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional.
Regulamento Nº 964/2020, 2020-11-03
Transferência de utentes entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
|
|
|
|
| Notícias |
|
 |
|
|
|
|
|
|
 |
