Sumário do Diário da República
NOTAS:
A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- União Europeia - Mais uma crise: e agora? - Abreu Advogados, dia 28 de Julho, às 10h00;

- Saúde - O Covid-19 veio acelerar a Inovação em Saúde? - Abreu Advogados, dia 30 de Julho, às 10h00.

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Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2020:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Concessão de Honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes.

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2020:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.

Decreto-Lei n.º 46/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde.

Portaria n.º 175/2020:
JUSTIÇA

Determina a classificação dos estabelecimentos prisionais em função do nível de segurança e do grau de complexidade de gestão.

Portaria n.º 176/2020:
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT).

Portaria n.º 177/2020:
SAÚDE

Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 33/2020/M:
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional da Madeira que o subsídio social de mobilidade seja atribuído em todos os meses do ano.

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Diário da República n.º 143/2020, Série II de 2020-07-24

Despacho n.º 7405/2020:
Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Delegação de competências do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital no Secretário de Estado para a Transição Digital no âmbito da Estrutura de Missão Portugal Digital.

Despacho n.º 7409/2020:
Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Regulamento de Organização do Tempo de Trabalho da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Despacho n.º 7410/2020:
Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Despacho n.º 7411/2020:
Administração Interna - Secretaria-Geral

Delegação de competências, com faculdade de subdelegar, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, e no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva.

Declaração de Retificação n.º 519/2020:
Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Retifica a Deliberação n.º 711-A/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, suplemento, de 1 de julho de 2020.

Portaria n.º 494/2020:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Procede à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2017, de 14 de setembro

Despacho n.º 7419/2020:
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Determina que a ACSS, em articulação com as ARS, mantém a responsabilidade pela coordenação do Plano Estratégico do Baixo Carbono e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública no Ministério da Saúde, ao nível de todas as entidades deste Ministério.

Aviso n.º 10864/2020:
Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.

https://dre.pt/application/conteudo/138762276

Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-24

Despacho n.º 7424-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-24 138762278

Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

Determina o limite de descargas de sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco pela frota portuguesa para o período que se inicia em 1 de agosto de 2020.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS A 24 DE JULHO DE 2020:
Despacho Nº 7381/2020, 2020-07-23

Nomeação do conselho consultivo da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades.

 
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