Jornal Oficial da União Europeia
NOTA:
A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- Temas do Direito da Família e das Crianças III - CEJ, dia 26 de Fevereiro, às 09h45;

- Direito Europeu do Trabalho - CEJ, dia 26 de Fevereiro, às 09h45.

Jornal Oficial da União Europeia, L 065, 25 de fevereiro de 2021

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2021:065:FULL&from=PT

Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento de Execução (UE) 2021/329 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase para frangos de engorda (detentor da autorização: AVEVE NV), e que revoga o Regulamento (CE) nº 1091/2009.

Regulamento de Execução (UE) 2021/330 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, relativo à autorização de uma preparação de 3-fitase produzida por Komagataella phaffii CECT 13094 como aditivo em alimentos para suínos de engorda, espécies menores de suínos, perus de engorda e criados para reprodução (detentor da autorização: Fertinagro Biotech S.L.).

Regulamento de Execução (UE) 2021/331 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, relativo à denúncia dos abusos cometidos pelos intermediários comerciais que prestam serviços de pedido de autorização de viagem ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Decisão (UE) 2021/332 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, sobre as propostas de alteração dos Regulamentos da ONU n.os 13, 13-H, 18, 30, 41, 46, 48, 53, 54, 67, 74, 75, 79, 86, 97, 98, 106, 107, 113, 116, 117, 118, 123, 124, 125, 141, 142, 148, 149, 150, 152, 154, 157 e de um regulamento da ONU relativo ao aparelho de registo de eventos, sobre a proposta de alteração do Regulamento Técnico Global n.o 9, sobre a proposta de alteração da Resolução Consolidada R.E.5, sobre as propostas de quatro novos regulamentos da ONU relativos ao aparelho de registo de eventos, à proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada e à homologação do dispositivo contra a utilização não autorizada, à homologação dos imobilizadores e à homologação de um veículo no que respeita ao seu imobilizador, e à homologação do sistema

de alarme do veículo e à homologação de um veículo no que respeita ao seu sistema de alarme, e sobre a proposta de nova Resolução Mútua M.R.4, bem como sobre as propostas de documentos de interpretação dos Regulamentos da ONU nº 155 e 156.

Decisão de Execução (UE) 2021/333 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, que prorroga a validade da aprovação da alfacloralose para utilização em produtos biocidas do tipo 14.

Retificação do Regulamento (PESC) 2021/251 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento (CE) nº 314/2004 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué ( JO L 58 de 19.2.2021 ).

Retificação do Regulamento (UE) 2020/740 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1369 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 ( Jornal Oficial da União Europeia L 177 de 5 de junho de 2020 »).

Retificação do Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) nº 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de reporte e divulgação de informações, e o Regulamento (UE) n.o 648/2012 ( JO L 150 de 7.6.2019 ).

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/217 da Comissão, de 4 de outubro de 2019, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) nº 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas e que retifica o referido regulamento ( JO L 44 de 18.2.2020 ).

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/723 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que estabelece as normas de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao modelo normalizado de formulário a utilizar nos relatórios anuais apresentados pelos Estados-Membros ( JO L 124 de 13.5.2019 ).

Jornal Oficial da União Europeia, L 066, 25 de fevereiro de 2021

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2021:066:FULL&from=PT

Decisão de Execução (UE) 2021/334 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2021, relativa a um projeto de decisão notificado pela Roménia no que se refere a informações sobre o tratamento da superfície de frutos e produtos hortícolas com pesticidas [notificada com o número C(2021) 1096].

Decisão de Execução (UE) 2021/335 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 1386].

Decisão Delegada nº 151/20/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de dezembro de 2020, que estabelece um programa de controlos a efetuar em 2021 nos Estados da EFTA membros do EEE para verificar o cumprimento da legislação do EEE nos domínios alimentar e veterinário [2021/336].

Jornal Oficial da União Europeia, L 067, 25 de fevereiro de 2021

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2021:067:FULL&from=PT

Decisão do Comité Misto do EEE nº 123/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/185].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 124/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/186].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 125/2018 , de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/187].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 126/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/188].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 127/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/189].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 128/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/190].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 129/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/191].

Decisao do Comité Misto do EEE nº 130/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/192].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 131/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/193].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 132/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/194].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 133/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/195].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 134/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/196].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 135/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/197].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 136/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/198].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 137/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/199].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 138/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/200].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 139/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/201].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 140/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/202].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 141/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/203].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 142/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/204].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 143/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/205].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 144/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/206].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 145/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/207].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 146/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/208].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 147/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/209].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 148/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2021/210].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 149/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2021/211].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 150/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2021/212].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 151/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2021/213].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 152/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2021/214].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 153/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2021/215].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 155/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/216].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 156/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/217].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 157/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/218].

Decisão do Comité misto do EEE nº 158/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XVII (Propriedade intelectual) do Acordo EEE [2021/219].

Decisão do Comité Misto do EEE de nº 159/2018 6 de julho de 2018 que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE [2021/220].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 160/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/221].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 161/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/222].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 162/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/223].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 163/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/224].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 164/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/225].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 165/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/226].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 166/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/227].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 167/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2021/228].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 168/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2021/229].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 169/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o Protocolo nº 30 do Acordo EEE relativo a disposições específicas sobre a organização da cooperação no domínio da estatística [2021/230].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 170/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2021/231].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 171/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2021/232].

Decisão do Comité Misto do EEE nº 172/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2021/233].

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS A 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Decisão UE Nº 2021/323, 2021-02-24

Nomeia quatro juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça.

Decisão UE Nº 2021/324, 2021-02-24

Nomeia um juiz do Tribunal Geral.

Regulamento de Execução UE Nº 2021/133, 2021-02-05

Aplica o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formato e à estrutura de base e aos meios para o intercâmbio dos dados do certificado de conformidade em formato eletrónico.

Regulamento de Execução UE Nº 2021/134, 2021-02-05

Renova a aprovação da substância ativa de baixo risco Akanthomyces muscarius estirpe Ve6 (anteriormente Lecanicillium muscarium estirpe Ve6) em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 da Comissão.

Decisão Delegada UE EURATOM Nº 2021/135, 2021-02-05

Complementa o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho com condições pormenorizadas para o cálculo da taxa de provisionamento efetiva do fundo comum de provisionamento.

Decisão de Execução UE Nº 2021/136, 2021-02-05

Retifica a Decisão de Execução (UE) 2019/1119 relativa à aprovação de um sistema eficiente de iluminação exterior com díodos emissores de luz destinado a veículos equipados com motor de combustão interna e veículos elétricos híbridos sem possibilidade de carregamento externo como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) nº 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão de Execução (UE) 2020/1339 relativa à aprovação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho de um sistema eficiente de iluminação exterior que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 de determinados veículos comerciais ligeiros em relação ao procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros.

 
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