Jornal Oficial da União Europeia
NOTA:
A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- União Europeia - Mais uma crise: e agora? - Abreu Advogados, dia 28 de Julho, às 10h00;

- Saúde - O Covid-19 veio acelerar a Inovação em Saúde? - Abreu Advogados, dia 30 de Julho, às 10h00.

Jornal Oficial da União Europeia, L 239, 24 de Julho de 2020

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2020:239:FULL&from=PT

Regulamento Delegado (UE) 2020/1083 da Comissão, de 14 de Maio de 2020, que completa o Regulamento (UE) 2019/517 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os critérios de elegibilidade e de seleção e o procedimento para a designação do Registo do nome de domínio de topo.eu.

Regulamento de Execução (UE) 2020/1084 da Comissão, de 17 de Julho de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Südtiroler Schüttelbrot/Schüttelbrot Alto Adige (IGP)].

Regulamento (UE) 2020/1085 da Comissão, de 23 de Julho de 2020, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos e clorpirifos-metilo no interior e à superfície de determinados produtos.

Regulamento de Execução (UE) 2020/1086 da Comissão, de 23 de Julho de 2020, que aprova a icaridina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 19.

Regulamento de Execução (UE) 2020/1087 da Comissão, de 23 de Julho de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que se refere à realização dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais por pessoas singulares especificamente autorizadas, à realização de análises, testes ou diagnósticos e ao período de aplicação das medidas temporárias.

Decisão de Execução (UE) 2020/1088 do Conselho, de 22 de Julho de 2020, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/485 que autoriza a Dinamarca a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 75º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.

Jornal Oficial da União Europeia, L 239-I, 24 de Julho de 2020

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2020:239I:FULL&from=PT

Decisão (EU) 2020/1089 do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2020, sobre a constituição de uma comissão de inquérito para analisar alegadas infrações e má administração na aplicação do direito da União no que se refere à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da União, e que define as suas competências, composição numérica e duração do mandato.

Jornal Oficial da União Europeia, L 240, 24 de Julho de 2020

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2020:240:FULL&from=PT

Decisão (UE) 2020/1075 do Conselho, de 26 de junho de 2020, relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre segurança da aviação civil.

Acordo, sobre segurança da aviação civil entre a união europeia e o governo da República Popular da China.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS A 24 DE JULHO DE 2020

Regulamento de Execução UE Nº 2020/1081, 2020-07-23

Institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 18º do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento de Execução UE Nº 2020/1080, 2020-07-23

Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11º, nº 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.

 
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